Dicas em relação à Taxa Alfandegária

Ainda não teve a oportunidade de fazer uma viagem ao exterior, mas já ouviu falar das taxas que a Alfândega cobra? É melhor conhecer um pouco mais sobre o assunto e se manter atento (a) nas regras. As taxas alfandegárias são tributos cobrados pelos governos dos países sobre os produtos importados e exportados. É importante que você saiba que esses tributos que são cobrados sobre as mercadorias, são disciplinados por leis e decretos. A Receita Federal Brasileira informa aos viajantes o que ele NÃO pode trazer do exterior como bagagem; exemplos de alguns itens são:
Dicas em relação à Taxa Alfandegária


*Objetos destinados à revenda ou a uso industrial;

*Transportes Automotivos e demais veículos automotores terrestres e aéreos incluindo suas peças.

Alguns itens para exemplo, que são PROIBIDOS trazer do exterior pelo viajante:
* Espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença expedida pelo Ministério do Meio Ambiente 

* Mercadorias atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública
*Produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas, ou que apresentem falsa indicação de procedência.

Fique atento, caso a Alfândega o pare para uma revista e você contenha algum desses bens, eles serão aprendidos pela Aduana, correndo o risco de apreensão pelas autoridades brasileiras e podendo ser processado civil e penalmente.

Mas isso significa que não poderei comprar nada no exterior?

Não. Você poderá sim adquirir alguns bens em suas viagens, mas não de forma exagerada. Os viajantes que ingressam o Brasil na volta tem direito a isenção de tributos sobre os bens que ele trouxer do exterior desde que estes estejam incluídos no conceito de bagagem (vestuário, artigos de higiene, calçados, livros, etc.) e nos limites e condições impostas pela Receita Federal.

A Receita Federal alerta: “Os bens integrantes de bagagem que forem desembaraçados com isenção de tributos não podem ser depositados para fins comerciais ou expostos à venda, nem vendidos, senão com autorização da Aduana e com o pagamento dos tributos cabíveis”.
Qual o valor máximo dos bens a serem Importados?
O valor máximo dos bens a serem importados é de US$ 3,000.00
Isenções
            Remessas no valor total de até US$ 50.00 estão isentas dos impostos.
            Medicamentosdesde que transportados pelo serviço postal, e destinados à pessoa física, sendo que no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica.
            Livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos  (art. 150, VI, "d", da Constituição Federal);

Em 2010, a Alfândega amenizou as regras de declaração de bagagem acompanhada passando a isentar alguns aparelhos eletrônicos como: câmeras digitais, celulares, etc. Mas a isenção se aplica à somente um item de uso pessoal por pessoa. Mas atenção, pois o conceito de ‘uso pessoal’ não se aplica a computadores e filmadoras.
Pagamento do Imposto
Para bens até US$ 500.00 o imposto será pago no momento da retirada do bem, sem qualquer formalidade aduaneira.
Quando o valor for superior a US$ 500.00, o destinatário deverá apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI).
Na hipótese de utilização de companhia aérea de transporte regular o destinatário deverá apresentar a DSI podendo optar pela tributação normal.
Uma dica importante que é dada por viajantes experientes e já maliciosos em relação às taxas alfandegárias aconselham aos ‘novatos’ que não saiam comprando tudo o que veem pela frente, mas apenas o essencial. Nada de comprar vários celulares, vários relógios, vários sapatos e vários perfumes porque caso você seja revistado na volta, isso poderá lhe acarretar sérios problemas, com severas punições. Portanto, evite itens iguais e repetidos.
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